O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser sacado em algumas situações. Ele serve para garantir renda ao trabalhador em caso de demissão e também pode ser usado para financiar a compra da casa própria, além de outras hipóteses legais. Em geral, os valores recebidos […]
Na busca de tentar reduzir o desemprego no Brasil, o governo Temer prepara medida criando a JORNADA FLEXÍVEL DE TRABALHO. A proposta é permitir a contratação de trabalhadores por hora de trabalho, em jornada intermitente. Com isso, empregador poderá escalar o funcionário em determinado horário de trabalho e em dias diferentes da semana. Em troca, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as servidoras públicas que adotam crianças têm direito ao mesmo tempo de licença-maternidade das gestantes, inclusive a prorrogação. E não importa a idade da criança. Por um placar de oito votos a um, os ministros aprovam para as servidoras uma determinação que já existe na iniciativa privada. Como […]