STJ edita 3 novas Súmulas para orientar Tribunais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de três novas súmulas – enunciados que pacificam o entendimento da Corte sobre determinados assuntos e orientam tribunais sobre como julgar esses temas. Uma delas interessa aos exportadores, outra às instituições privadas de educação superior e a terceira à Caixa Econômica Federal. A […]