STF aprova tese contra a “desaposentação”
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no último dia 27/10, a tese sobre a impossibilidade de aposentados que voltam a trabalhar terem direito ao recálculo do benefício, a chamada “desaposentação”. Por maioria, os ministros aprovaram o seguinte texto: “No âmbito do regime geral de previdência social, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias. Não […]