Novo REFIS: adesão deverá ser restrita

Tão aguardado pelas empresas em geral, o novo REFIS frustrou as expectativas.

Sem abatimento de juros e multa, o Programa de Regularização Tributária, divulgado ontem por meio da Medida Provisória nº 766, só deverá atrair um grupo seleto de empresas.

Serão basicamente companhias com prejuízo fiscal, ou com grande volume acumulado de créditos em tributos administrados pela Receita Federal – como PIS e Cofins – e as que não confiam em vitória em alguma discussão judicial.

O parcelamento especial, na verdade, parece ter sido feito sob medida para a Petrobras e empresas das áreas de consumo e construção, como as impactadas pela Lava-Jato, pois todas estas empresas serão as principais beneficiárias.

Outra crítica ao programa é o tratamento menos benéfico aos débitos já inscritos em dívida ativa.

O Fisco estima arrecadar R$ 10 bilhões.